Contratação Pública

Temos elevada experiência na consultoria nas várias vertentes do Direito Administrativo, nomeadamente, na Contratação Pública. 
A Contratação Pública relaciona-se com a formação de contratos públicos, isto é, o conjunto de formalidades relativas à formação, conclusão e produção de uma plena eficácia jurídica de um contrato público.

Prestamos assessoria jurídica a entidades públicas e privadas em todo o processo de Contratação Pública. 

Destacamo-nos na assessoria no âmbito de procedimentos relativos à impugnação, interpretação e resolução dos contratos administrativos tanto na via administrativa como na contenciosa.

Em que questões posso ajudar?

Consultoria jurídica na escolha do procedimento de formação dos contratos públicos, com vasta experiência em empreitadas de obras públicas, concessões de serviços públicos, prestação de serviços e fornecimentos;
Elaboração das peças dos procedimentos pré-contratuais: Ajuste Direto, Consulta Pública, Concurso Público, Concurso Público Urgente, Concurso Limitado por Prévia Qualificação);
Elaboração das especificações técnicas exigidas à obra, produto ou serviço pretendido pela entidade adjudicante;
Apoio Jurídico a candidatos nos procedimentos de contratação pública (Apresentação de proposta aos procedimentos, documentos de habilitação, preenchimento das declarações, etc.)
Apoio jurídico a entidades públicas e privadas no quadro da execução de contratos e nas questões jurídicas que se coloquem ao longo de todo o seu período de vigência.
Contencioso Pré-contratual. 
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