Direito Administrativo

Temos elevada experiência na consultoria nos vários domínios em que o Direito Administrativo regula as relações jurídicas entre as partes.
A assessoria prestada concentra-se em múltiplas tarefas relacionadas com Direito Administrativo, seja contencioso administrativo, ações sobre contratos de responsabilidade civil, providências cautelares e preparação de processos decisórios administrativos.


Somos dotados de um elevado grau de rigor técnico que permite fazer o melhor aconselhamento a grupos empresariais e também a clientes particulares. Prestamos um serviço rigoroso e personalizado, adaptado a cada necessidade na área do Direito Administrativo, sempre numa perspetiva preventiva. Destacamo-nos pela concetualização de soluções jurídicas inovadoras adaptadas às operações em que intervimos.
Uma das partes que desenvolvemos e atuamos na área administrativa inclui os contratos públicos que exigem dinamismo e experiência qualificada e preparada para intervir em casos específicos.
Conhecemos, ao pormenor, a legislação que sustenta a área administrativa protegendo assim os clientes em domínios do setor público.
O nosso apoio jurídico integra procedimentos administrativos e ações judiciais nos tribunais administrativos que podem passar pela instauração de ações de responsabilidade civil extracontratual do Estado ou pela impugnação de atos administrativos.

Em que questões posso ajudar?

Assessoria, consultoria e informação no âmbito do direito administrativo, com a elaboração de pareceres, procedimentos e processos administrativos;
Direito das autarquias locais, competências, funcionamento e finanças dos municípios e freguesias;
Contencioso administrativo e Contencioso do Tribunal de Contas;
Urbanismos, Ambiente e Ordenamento do Território e Direito do Ambiente, água e resíduos;
Instrução de processos de contraordenação e Elaboração de defesas de contraordenação e impugnação judicial de decisões administrativas;
Acompanhamento de procedimentos de licenciamento e Procedimentos de legalização operações urbanísticas;
Acompanhamento da elaboração, alteração e revisão de planos urbanísticos e de instrumentos de gestão territorial e Processo de expropriação e servidões administrativas; 
Processos de loteamento urbano e Processos de responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado e demais entidades públicas;
Contratação Pública e Emprego Público.
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